Arquivo de Assunto para ‘justiça’
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STF confirma que as instituições financeiras devem seguir o Código do Consumidor
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Lei obriga cartões de crédito a informar endereços completos
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Independentemente de fidelização, cliente pode se desligar da operadora sem multa
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Violência sexual e pedofilia: Nova lei torna mais severas penas
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Ministério Público Federal quer a desocupação da faixa de areia das praias da Tartaruga e João Fernandes
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Suspenso o transporte universitário em Araruama
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Sem prevenção e repressão eficiente, crack avança em capitais e cidades médias brasileiras
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MPF vai à Justiça para que cervejarias indenizem a população por danos à saúde



