Ministério Público cobra explicações do Itamaraty sobre concessão de passaportes diplomáticos

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Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) está cobrando do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, explicações sobre a concessão de sete passaportes diplomáticos a filhos e netos do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Para o órgão, a concessão dos documentos foi irregular. Se os passaportes não estiverem em poder do Itamaraty, o ministério ameaça tomar providências judiciais.

O MPF-DF quer saber se os documentos foram devolvidos ou recolhidos. O MPF-DF, no documento encaminhado a Patriota, pediu detalhes sobre a concessão dos passaportes concedidos a quatro filhos e três netos do ex-presidente, no período de 22 a 29 de dezembro de 2010.

A consulta é resultado da análise que o Ministério Público Federal fez sobre a concessão de 328 passaportes diplomáticos, emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores, no período de 2006 a 2010, em caráter excepcional. Deste total, os sete passaportes concedidos aos parentes do ex-presidentes foram apontados como irregulares por não apresentarem justificativas pertinentes de interesse da Nação.

Os demais passaportes concedidos para religiosos, governadores, prefeitos, ex-ministros de tribunais, diretores de organizações internacionais e servidores públicos em missão oficial foram considerados regulares pelo Ministério Público Federal. Segundo o procurador da República Paulo Roberto Galvão, a emissão dos documentos para essas pessoas foi feita dentro da lei.

No último dia 3, o MPF-DF recebeu a lista completa com nomes e justificativas para emissão de cada passaporte diplomático. No final de janeiro, o governo aprovou as novas regras para a emissão do passaporte diplomático, prometendo mais rigor na emissão do documento.

A principal regra determina ao órgão requisitante que informe, de forma detalhada, a razão pela qual fez a solicitação do documento. Além disso, a pessoa que receber o passaporte terá de provar o motivo que justifica o uso do documento. Os nomes de todos os beneficiados com a emissão do passaporte diplomático serão publicados no Diário Oficial da União.

O uso do passaporte diplomático, segundo especialistas, facilita a entrada em alguns países, como a dispensa de enfrentar filas nos serviços de imigração, mas não autoriza tratamento diferenciado da Embaixada do Brasil no país visitado.

As novas regras foram definidas depois da polêmica envolvendo a emissão de passaportes diplomáticos para parentes de políticos. De acordo com dados do Itamaraty, havia no país cerca de 6 mil passaportes diplomáticos. A decisão de conceder o documento é do ministro das Relações Exteriores.

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