Pesca na Lagoa de Carapebus será restringida

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Pescadores de Carapebus têm um mês para se cadastrar

A partir da audiência pública, realizada no primeiro dia do mês de julho, na Câmara Municipal de Carapebus, sobre os limites da atividade pesqueira na Lagoa do município, o Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo até o fim do mês para que os pescadores tradicionais da Lagoa apresentem seus nomes à Associação de Pescadores Artesanais da lagoa de Carapebus.

Como parte da Lagoa fica no interior do parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o MPF e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), entre outros órgãos, restringirão a pesca apenas a quem tem essa atividade como principal fonte de renda. A audiência realizada no município teve ampla participação popular, na oportunidade, o procurador da República Flávio de Carvalho Reis definiu que a identificação dos pescadores tradicionais terá por base lista apresentada pelo ICMBio e pela ONG Ecoanzol.

De acordo com o cadastro da Associação dos Pescadores do município, cerca de 73 pescadores possuem a Carteira Nacional de Pesca (POP), autorizada pela Marinha, porém mais de 80 pescadores ainda não são documentados. Com o Levantamento dos pescadores tradicionais, o MPF pretende propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a exploração da pesca na lagoa de modo a proteger o meio ambiente e assegurar a subsistência dos pescadores tradicionais locais.

Outras ações foram discutidas na audiência, como a definição de alternativas de renda para os pescadores, a realização de pesquisas sobre sua capacidade e a instalação de uma guarda ambiental para trabalhar com a equipe do parque ambiental, sendo que este último, a prefeitura de Carapebus já está se empenhando em criar.

Após a definição das pessoas que se consideram pescadores tradicionais, será realizado um estudo sócio-econômico individual a fim de constatar se a pesca é a principal atividade de subsistência da pessoa ou da família.

A Audiência Pública envolveu o Ministério Público, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca; Instituto Chico Mendes de Biodiodiversidade (ICMBIO); NUPEM-UFRJ; Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; Associações de Pescadores e a população.

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