Municípios realizarão seminários dos Planos Municipais de Saneamento Básico

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Com o objetivo de informar a sociedade a respeito das condições do saneamento básico dos municípios, estabelecendo um ambiente participativo a fim de propor melhorias nos serviços prestados, será realizado entre os dias 29 de abril e 10 de maio de 2013 os Seminários Locais do Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Nestes seminários as comunidades terão a oportunidade de conhecer os diagnósticos elaborados pela empresa contratada, tirar dúvidas e contribuir para que este estudo reflita a realidade do saneamento básico nos municípios, consolidando assim a fase de diagnóstico. Os Seminários Locais serão realizados nos oito municípios nos dias, locais e horários abaixo informados:

ata

Município

Local

Horário

29 de abril

Armação de Búzios

Câmara dos Vereadores

17:00 h

02 de maio

Arraial do Cabo

Cinema Municipal

18:00 h

03 de maio

Silva Jardim

Teatro Municipal Zezé Macedo

17:00 h

04 de maio

Iguaba Grande

Espaço Multiuso

10:00 h

06 de maio

São Pedro da Aldeia

Teatro Municipal

16:00 h

07 de maio

Cabo Frio

Auditório da Prefeitura

10:00 h

08 de maio

Araruama

Salão Paroquial da Igreja de São Sebastião

15:00 h

10 de maio

Saquarema

Auditório da FAETEC

15:00 h

O Pacto pelo Saneamento e os Planos Municipais de Saneamento Básico

Concebido pela Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, o Pacto pelo Saneamento foi instituído pelo Governo do Estado, em abril de 2011, através do Decreto nº 42.930, com o objetivo de universalizar, no Estado do Rio de Janeiro, o acesso a sistemas de saneamento básico, minimizando os impactos negativos decorrentes da inexistência desses sistemas sobre a saúde da população, o meio ambiente e as atividades econômicas.

O Pacto pelo Saneamento é uma iniciativa que envolve três programas – Lixão Zero, Rio+Limpo e Guanabara Limpa. O programa Rio+Limpo tem a meta de coletar e tratar 80% do esgoto de todo o Estado do Rio de Janeiro até 2018. Dentre as ações do programa Rio+Limpo, a SEA e INEA estão apoiando 67 municípios fluminenses na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) abrangendo diversas regiões hidrográficas.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento indispensável da política pública de saneamento básico, em que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição. A elaboração do PMSB é uma exigência legal e deve estar baseado na Lei Federal Nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Um dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água com qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e dos resíduos sólidos, e ao manejo correto das águas pluviais.

A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções. Juntos, população e poder público estabelecerão metas para o acesso a serviços de boa qualidade e decidirão quando e como chegar à universalização dos serviços de saneamento básico.

Os planos são instrumentos indispensáveis da política pública de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços, sendo suas ações propostas para o período de 25 anos. Como titulares dos serviços públicos de saneamento básico, os municípios devem assumir a responsabilidade de elaboração destes Planos, devendo elaborá-los até dezembro de 2013, garantindo assim a continuidade do acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico.

O pioneirismo do CBH Lagos São João

De forma pioneira e por perceber a importância dos Planos para a implantação do saneamento básico nas cidades de sua área de abrangência, o CBH Lagos São João destinou os recursos necessários para a realização dos Planos Municipais das cidades da Região dos Lagos.

Desta forma, as cidades de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim, estão elaborando seus planos de forma conjunta, com apoio da SEA, que através de licitação contratou a empresa Serenco que vem trabalhando na fase de diagnóstico dos Planos Municipais que serão apresentados à sociedade durante os Seminários Locais. Ao final do processo, cada município terá seu próprio Plano Municipal abrangendo as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos, devendo, posteriormente, ser consolidado por lei ou decreto municipal.

Maiores informações sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico destas cidades podem ser obtidas no blog dos Planos no endereço: www.pmsblsj.wordpress.com.

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