A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Administração, divulgou a primeira lista de convocação do concurso público para preenchimento de vagas para o quadro efetivo de funcionários. Neste primeiro momento, os cargos de Agente Administrativo, Auxiliar de Classe, Auxiliar de Serviços Gerais, Inspetor de Alunos e Secretário Escolar serão chamados preferencialmente, devido ao início do período escolar no município.

O número de candidatos convocados divide-se em: 215 vagas para Agente Administrativo, incluindo cinco para PNE, Portadores de Necessidades Especiais; 548 para Auxiliar de Serviços Gerais, sendo duas para PNE; 22 vagas para Inspetor de Alunos e 43 para Secretário Escolar, incluindo duas vagas para PNE.

O local de habilitação e encaminhamento para o exame de saúde dos classificados será na Escola Municipal Professor Edílson Duarte, situada na Rua Professora Amélia Ferreira, s/n°, bairro Jardim Caiçara, Cabo Frio.

A apresentação do candidato tem que obedecer aos seguintes critérios, de acordo com o edital: ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse; estar quite com as obrigações eleitorais através do comprovante de votação da última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral; estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino; possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre de acordo com o órgão fiscalizador do exercício da profissão.

Já a documentação necessária para a posse está a seguir: cópia autenticada do histórico de conclusão do Curso de Nível Médio ou Fundamental expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Ministério da Educação; declaração de não estar cumprindo sanção de inidoneidade, fornecido por órgão ou entidade pública federal, estadual ou municipal; declaração de bens com dados até a data da posse e fornecido no local; declaração negativa de acumulação de mais de dois cargos públicos fornecido no local; original e cópia de identidade e CPF; apresentação da inscrição no PIS/PASEP; original e cópia da certidão de nascimento, no caso de solteiro e original e cópia da certidão de casamento, no caso de casado. Caso o candidato não compareça ou não apresente os documentos exigidos, implicará em desclassificação, conforme o Item 17.3 do Edital Geral do concurso.

A data da apresentação começa no dia 8 de fevereiro, segunda-feira, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para os que se classificaram do primeiro ao 275° lugar, das 8 às 12h, do 276° ao 548° lugar e dos classificados em primeiro e segundo lugar para os Portadores de Necessidades Especiais para esse cargo, das 12 às 16h.

Já no dia 9 de fevereiro, terça-feira, serão chamados para o cargo de Agente Administrativo os que se classificaram do primeiro ao 215° lugar e do primeiro ao quinto para Portadores de Necessidades Especiais para esse cargo, das 8 às 12h. Para o cargo de Auxiliar de Classe, que se classificaram em primeiro ao 35° lugar, para o cargo de Inspetor de Alunos que se classificaram em primeiro ao 22° lugar e para o cargo de Secretário Escolar que se classificaram em primeiro ao 43° lugar e o primeiro e segundo lugar para os Portadores de Necessidades Especiais para esse cargo, também devem se apresentar nesse dia, das 12 às 16h.

Os Portadores de Necessidades Especiais, além dos documentos citados acima, deverão apresentar-se, para exame médico oficial, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente, conforme a CID, Classificação Internacional de Doenças e também a provável causa da deficiência. A data da posse dos candidatos convocados está prevista para os dias 22 e 23 de fevereiro, segunda e terça-feira, e a entrada em exercício possivelmente ocorrerá no dia 1° de março.