Com objetivo de melhorar a arrecadação do município de São Pedro da Aldeia, a prefeitura, por meio da lei n° 2.197, de 15/06/10, concede anistia de 100% das multas, juros de mora e de correção monetária incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou não.

Cabe destacar que a dívida pode ser parcelada em seis vezes, com desconto de 100% das multas e juros de mora e da correção monetária, da seguinte forma: em seis vezes, se requerido até 31/07; em cinco vezes, se requerido até 31/08; em quatro vezes, se requerido até 30/09; em três vezes, se requerido até 31/10; em duas vezes, se requerido até 30/11 e em uma parcela, se requerido até 25/12.

A primeira parcela terá vencimento cinco dias após a concessão do parcelamento e as demais parcelas, no mesmo dia dos meses subsequentes.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Carlos Augusto Monteiro, muitas famílias aguardavam a aprovação dessa lei pela Câmara de Vereadores.

Para obter os benefícios da referida lei, o contribuinte interessado deve procurar o setor de Atendimento, localizado na sede da Prefeitura, na rua Marques da Cruz, 61 ou ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 224 para IPTU, 225 para Dívida Ativa e 214 para Tributos Mobiliários.