Cultura de Cabo Frio relembra decreto da Lei Áurea com programação artística

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A Secretaria de Cultura de Cabo Frio, através da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (Supir) vai promover, entre os dias 11 e 13 de maio, o “Projeto 13 de maio”. O projeto compreende a realização de várias atividades culturais ligadas ao “Ato 13 de maio”, ou “Lei Áurea”, decretada na mesma data do ano de 1888, como a lei que extinguiu a escravidão no Brasil, pela princesa Isabel.

A Lei Áurea foi precedida pela Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela Lei Saraiva-Cotejipe, de 28 de setembro de 1885, que regulava a extinção gradual do escravo.

Para refletir sobre a data, estão sendo programadas algumas atividades culturais que serão realizadas no Charitas. Na próxima terça-feira, dia 11, às 19 horas, haverá a “Sessão Afro-Pipoca”, com a projeção do filme “Ó Paí, Ó”, dirigido por Monique Sardenberg e estrelado pelo ator Lázaro Ramos. Na quarta-feira, dia 12, também às 19 horas, o autor Wilson Prudente vai lançar em Cabo Frio o livro “A verdadeira história do direito constitucional no Brasil – Desconstruindo o direito do opressor. Construindo o direito do oprimido”.

Na quinta-feira, dia 13, a partir das 15h, dia em que a Lei Áurea é lembrada, haverá apresentações culturais de movimentos sociais como Funsag, Tambores Urbanos, Coletivo H2A – Hip Hop Ativista, Comunidade em Movimento, Grupo Curare, Associação Remanescente de Quilombos de Botafogo, entre outros.

“A Lei Áurea foi uma lei que não ofereceu nenhum tipo de reparação aos libertos, não estabeleceu nada, só serviu para inibir o processo de luta que já estava estabelecido no Brasil, pois apenas 5% dos negros ainda eram escravos. A única utilidade da Lei Áurea foi estabelecer um marco legal para a erradicação da escravidão. Esta manifestação que será realizada pela Secretaria de Cultura está sendo totalmente pensada pelas instituições ligadas às relações étnico-raciais”; afirma Margareth Ferreira, superintendente de Promoção da Igualdade Racial de Cabo Frio.

Ainda segundo Margareth, o dia 13 de maio não é um dia de comemoração, e sim de reflexão. As atividades culturais que as instituições vão realizar, pretendem mostrar, de forma mais explícita, a cultura afro-brasileira, levando em consideração a ideia central sobre as políticas públicas a serem implementadas. Cabo Frio, atualmente, tem efetivamente uma política pública voltada para a implementação de ações que reduzem as desigualdades sociais.

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