Crimes no Facebook em Araruama serão investigados pela Federal

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O assessor de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Araruama, Arlindo Junior, esteve em audiência com o delegado da Polícia Federal, Júlio César Ribeiro, nesta segunda-feira, dia 11, na sede da Polícia Federal em Macaé.

No encontro, foi protocolado um dossiê com denúncias de crimes que atingem a honra, praticados na rede social Facebook. Segundo o delegado da Polícia Federal, Júlio César Ribeiro, após a análise dos documentos apresentados as investigações serão iniciadas pela equipe técnica da Polícia Federal.

“O dossiê mostra que as postagens no Facebook são de teor ofensivo, com o objetivo de denegrir a imagem do prefeito de Araruama e de seus assessores. Essas pessoas inescrupulosas não estão realizando críticas para o governo municipal. Ao contrário, estão tentando ridicularizar funcionários públicos e são preconceituosas”, disse.

De acordo com o delegado, as ações praticadas por um grupo de usuários dentro de grupos no Facebook são consideradas crimes de calúnia, difamação ou injúria cometidos na internet.

O crime de calúnia está previsto no artigo 138 e significa caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A pena é detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga.

O crime de difamação está previsto no artigo 139 e é definido como difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa.

O crime de injúria está no artigo 140, ofende a dignidade ou o decoro do cidadão. A pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Utilizar meio que facilite a divulgação dos crimes contra honra, como a internet, aumenta a pena em um terço. Na mesma pena incorre quem, sabendo que é falsa, a propaga ou divulga.

Além do aumento da pena para quem pratica esses crimes contra servidores públicos em razão de suas funções, o crime é agravado quando cometido contra pessoa maior de 60 anos de idade ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

Também quem pratica a injúria utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência terá pena aumentada. Pode pegar reclusão de um a três anos e multa.

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