População de Macaé conta com assistência jurídica gratuita

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População de Macaé conta com assistência jurídica gratuitaA população de Macaé conta com assistência jurídica gratuita na busca da defesa de seus interesses graças a um convênio da prefeitura com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O serviço funciona desde setembro passado na Cidade Universitária, onde está localizado o Centro de Assistência Jurídica da UFF (Cajuff), que tem a sua função social no âmbito do direito.

O Cajuff atua com ingresso e acompanhamento de ações judiciais nas Varas Cíveis, de Família e Juizado Especial Cível. Como requisito para receber o atendimento gratuito, o cidadão precisa ser hipossuficiente economicamente, cujo nível de pobreza elevado inviabiliza o pagamento das despesas para acesso à jurisdição. Por isto, todos os que procuram o Cajuff passam por uma triagem da sua real situação social.

A assistência jurídica é feita por 50 estagiários por semana, da Faculdade de Direito da UFF, orientados por professores, uma vez que o estágio é disciplina obrigatória para que os futuros advogados conheçam na prática os trâmites das demandas de um processo e suas soluções.

A coordenadora do Cajuff, Cibele Carneiro, afirmou que os assistidos recebem atendimento desde a consultoria até a assistência pré-processual e acompanhamento judicial, quando o processo é instaurado, até a sua conclusão.

Cajuff em Macaé conta também com o Programa de Residência Jurídica, inspirado na residência médica, que consiste na formação de prática forense dos alunos de pós-graduação lato sensu. O convênio da prefeitura com a UFF é por meio da Fundação Educacional de Macaé (Funemac).

O Cajuff em números

Em 2013, o Cajuff teve 224 clientes assistidos, 38 novas ações ingressadas e 58 audiências realizadas, fora os atendimentos apenas para orientação jurídica e, atualmente, são 160 processos em andamento. As informações são da coordenadora, Cibele Carneiro.

“Os resultados devem ser melhores este ano por causa do apoio da Funemac que é fundamental para ampliarmos nosso espaço físico e de pessoal e, consequentemente, o atendimento ao público”; destacou a coordenadora. Ela lembrou que o Cajuff funcionou até agosto do ano passado num prédio no Centro.

Cibele garante que o Cajuff oferece atendimento diferenciado, com agendamento personalizado e humanizado, com respeito aos horários marcados e prazos. Ela informou que o órgão só aceita novos assistidos durante o período letivo, por ser atividade específica dos alunos; mas os processos em andamento não param porque dependem do calendário do Judiciário.

As atividades este ano serão retomadas na próxima segunda-feira (17). O órgão funciona no térreo da Cidade Universitária, à avenida Aluísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. O telefone para contato é: (22) 2796-2530.

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