Armando de Souza

No dia 14/10 próximo passado o Senado Federal instalou a comissão de juristas, que será responsável pela elaboração do novo Código de Processo Civil - CPC, tendo para tanto o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar o anteprojeto de lei com o novo texto do dito diploma. A presidi-la o ministro Luiz Fux, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, meu contemporâneo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Em recente entrevista ao jornal “O Globo” (Página 10. Quarta-feira, 14 de outubro de 2009), o ministro Luiz Fux afirmou que: “A ideologia da reforma será valorizar a celeridade na prestação da Justiça”.

Em que pese a admiração que tenho pelo supracitado ilustre jurista, possuidor de invejável sabedoria jurídica, data maxima venia, ouso discordar de S. Exª quando diz que: “O cidadão prefere uma Justiça mais rápida, ainda que ela seja menos segura quanto ao acerto da decisão”.

Penso que, ao revés do afirmado pelo ministro Fux, a maioria dos cidadãos quer sim uma Justiça juridicamente estável, que democraticamente respeite os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Nos meus trinta (30) anos de advocacia, não conheci quem preferisse uma Justiça rápida, “porém menos segura quanto ao acerto da decisão”.

Todos querem a verdadeira Justiça, aquela que seja acessível, barata, rápida e que, sobretudo, efetivamente solucione o conflito das partes litigantes.

Essa Justiça, a verdadeira, no meu entendimento não pode privilegiar a jurisprudência, devendo ter como alicerce todas as fontes do Direito.

Finalizando estas linhas, espero que a sociedade brasileira participe dessa elaboração do novo Código de Processo Civil e que a Ordem dos Advogados do Brasil cumpra com a sua finalidade estatutária, notadamente a de defender a Constituição e pugnar pela boa aplicação das leis.

Armando de Souza, é advogado e titular da Sociedade Ferraz & Souza Advogados Associados.